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26 de Abril de 2024

Suspensa digitalização dos processos trabalhistas em São Paulo

há 7 anos

Suspensa digitalizao dos processos trabalhistas em So Paulo

As atividades de digitalização dos processos físicos do RT da 2ª Região estão suspensas. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (08) e consta do Ato GP nº 35/2016.

O procedimento consistia em criar versões eletrônicas das lides que tramitavam em papel para incluí-las no Processo Judicial Eletrônico (PJe). No entanto, para esse fim, era necessário manter os autos indisponíveis para que os trabalhos fossem enviados às empresas responsáveis pela digitalização.

E isso demandava mão de obra de servidores, custos e paralisação no desenvolvimento dos processos, inconvenientes maiores que os causados pela tramitação tradicional.

Os autos já digitalizados e inseridos no PJe continuarão se desenvolvendo virtualmente, pois a medida é válida apenas para os processos ainda não convertidos.

Determina o ar Art. 3º “Os autos de processos que se encontrem fora de suas unidades, em razão de deslocamento para a digitalização, retornarão à origem, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Ato, conforme cronograma da Secretaria de Infraestrutura, Logística e Administração Predial.”

Com esta decisão, os processos que ainda não foram digitalizados deverão voltar às varas em 10 dias para continuar a tramitação em papel.

Mais detalhes na página do TRT.

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